Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 

INFORMAÇÕES GERAIS 

A propriedade do site https://nutribiotica.pt/ (doravante, o «Site Web», o «Site», a «Página Web») pertence à Nutribiótica, S.L., com NIF B27834977 e sede social em C/Barxa do Covelo, 29, 1º Dcha., 36214 – Vigo (Pontevedra), (doravante, «Nutribiótica» ou «o Titular»). 

Este documento (doravante, as «Condições»), bem como outros documentos aqui mencionados, regulam as condições que regem a utilização deste Site e a compra de produtos realizados neste Site, bem como qualquer outro contrato ou relação jurídica conexa celebrada com o Titular de forma vinculativa. 

Para efeitos destas Condições, entende-se que a atividade desenvolvida pela Nutribiótica através do Site inclui: a comercialização de suplementos alimentares e produtos cosméticos próprios e das marcas que representa, bem como outros artigos promocionais e livros. 

Além de ler as presentes Condições, antes de aceder, navegar ou utilizar este site, o Utilizador deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a Política de cookies e a Política de privacidade da Nutribiótica. Ao utilizar este Site ou ao adquirir um produto através dele, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estas Condições e a tudo o que foi mencionado anteriormente, pelo que, se não concordar com tudo isso, deve abandonar este Site. 

O Utilizador deve ter em conta que algumas disposições das presentes Condições só são aplicáveis a determinadas categorias de Utilizadores, em particular aos Consumidores. 

A Nutribiótica poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio a prestação, configuração, conteúdo e serviços do Site e das suas Condições. Esta página mostrará a versão mais atualizada destas Condições. No entanto, o Utilizador deve verificar periodicamente estas Condições para tomar conhecimento de possíveis atualizações, se houver. 

Para todas as questões que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode contactar o titular utilizando os dados de contacto fornecidos acima, utilizando o formulário de contacto (https://nutribiotica.pt/contacto/) ou através do e-mail info@nutribiotica.pt. 

O UTILIZADOR 

O acesso, a navegação e a utilização do Site conferem a condição de Utilizador, pelo que, desde o início da navegação no Site, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas eventuais alterações, sem prejuízo da aplicação da regulamentação legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso. 

O Utilizador assume a sua responsabilidade pelo uso correto do Site. O Site só poderá ser utilizado dentro do âmbito para o qual é fornecido, de acordo com as presentes Condições e com a legislação aplicável. O Titular reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas para proteger os seus interesses legítimos em relação ao Site. 

O Utilizador declara ter mais de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Site. 

O Site é dirigido principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A Nutribiótica não garante que o Site cumpra a legislação de outros países, seja total ou parcialmente. A Nutribiótica declina qualquer responsabilidade que possa derivar desse acesso. 

O Utilizador poderá formalizar o contrato com a Nutribiótica para a compra dos produtos desejados no idioma das presentes Condições. As comunicações com a Nutribiótica também serão feitas preferencialmente neste idioma. 

PROCESSO DE COMPRA 

Para aceder a alguns dos Produtos fornecidos através do Site, poderá ser solicitado aos Utilizadores que forneçam os seus dados pessoais, conforme indicado no processo de compra. 

Descrição do produto 

Alguns dos Produtos fornecidos no Site são disponibilizados mediante o pagamento de uma contrapartida. As tarifas, a duração e as condições aplicáveis à compra desses Produtos são descritas em cada Produto e podem sofrer alterações sem aviso prévio. 

Embora os Produtos no Site sejam apresentados com a máxima fidelidade possível do ponto de vista técnico, a representação no Site através de qualquer meio (incluindo materiais gráficos, imagens, cores ou sons) destina-se apenas a servir de referência e não implica qualquer garantia das características do Produto. 

Descrição do processo de compra 

Os Utilizadores podem comprar no Site pelos meios e formas estabelecidos. Devem seguir o processo de compra online da Nutribiótica. O processo de compra inclui os seguintes passos: 

Os Utilizadores devem indicar o(s) Produto(s) que desejam adquirir, selecionando a quantidade e as características específicas para que sejam adicionados ao carrinho de compras. No carrinho, será apresentado ao Utilizador o subtotal e o total da sua encomenda, incluindo o valor dos produtos e, se for o caso, o valor do envio. O Utilizador também tem a opção de introduzir até 1 cupão de desconto que será aplicado ao seu carrinho. Se o Utilizador estiver satisfeito com o seu carrinho, deve clicar em «finalizar compra». 

Os Utilizadores devem rever a sua seleção de compra, modificando-a, eliminando ou adicionando artigos. 

Os Utilizadores devem indicar os seus dados de contacto, a sua morada de faturação e, se for o caso, de envio, e selecionar o método de pagamento da sua escolha. 

O pagamento pode ser efetuado com cartão através da plataforma segura da Paycomet ou por transferência bancária para o número de conta indicado pela Nutribiótica. 

Além disso, para utilizar o Serviço, os Utilizadores podem registar-se ou criar uma conta de Utilizador, fornecendo todos os dados ou informações exigidos de forma completa e fiável. Os Utilizadores também podem utilizar o Serviço sem se registarem ou criarem uma conta de Utilizador; no entanto, isso pode resultar numa disponibilidade limitada de determinadas características ou funções. 

Depois de fornecer todas as informações exigidas, os Utilizadores devem rever cuidadosamente a encomenda e, finalmente, finalizar a encomenda. Para prosseguir com a encomenda, o Utilizador deve aceitar os presentes termos e condições do serviço, assinalando a caixa para o efeito. 

Em seguida, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar que o seu pedido foi recebido, ou seja, a confirmação do pedido. O pedido será enviado de acordo com os dados fornecidos pelo Utilizador, que receberá uma confirmação de envio. 

Uma vez concluído o processo de compra, o Utilizador concorda que o Site gere uma fatura eletrónica que será enviada ao Utilizador por e-mail. 

A realização de uma encomenda determina a celebração do contrato e, portanto, obriga o Utilizador a pagar o preço, os impostos e as despesas adicionais, conforme indicado na página da encomenda. Todas as notificações relativas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador para esse fim. 

Reserva de domínio sobre o produto 

Até que o Titular tenha recebido o pagamento integral do preço de compra, o Utilizador não adquirirá a propriedade dos Produtos objeto da encomenda. 

Preços 

Os Utilizadores serão informados, durante o processo de compra e antes do envio da encomenda, de todas as tarifas e custos, incluindo, se for o caso, os custos de envio, que devem ser pagos. Os preços serão apresentados incluindo os impostos aplicáveis ao consumidor final e serão expressos em euros (€), incluindo, portanto, os impostos e, em particular, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). De acordo com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as encomendas para entrega serão consideradas localizadas no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega se situar em território espanhol, exceto nas Canárias, Ceuta e Melilha. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento, em função do artigo específico em questão. 

Os custos de envio estarão incluídos no preço final do produto para compras superiores a 40 €, impostos incluídos, na Península (Espanha e Portugal) ou 70 € nas Ilhas Baleares, impostos incluídos. Abaixo desse valor, os custos de envio serão de 6 € (+21% de IVA) na Península ou 10 € (+21% de IVA) para as Ilhas Baleares. 

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão as encomendas ou compras relativamente às quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda. 

Os meios de pagamento aceites serão cartão de crédito ou débito e transferência bancária. 

Pagamento com cartão de crédito ou débito: 

O Cliente pode pagar no Site com cartões bancários através de um TPV virtual. O Cliente que selecionar este método de pagamento durante o processo de compra será redirecionado para o site da entidade bancária com a qual a Nutribiótica colabora. Os dados relativos ao cartão do Cliente introduzidos no site da entidade bancária são enviados para essa entidade através de um protocolo seguro (HTTPS), sem que a Nutribiótica trate ou armazene esses dados. 

O valor da encomenda efetuada pelo Cliente será debitado no cartão que este indicou ao selecionar a opção «Pagar» no site da entidade bancária. 

Por motivos de segurança, a Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer operação de compra cujo pagamento tenha sido efetuado através do sistema de cartão bancário. Nesse caso, a Nutribiótica comunicará esse facto ao cliente e reembolsará o valor total da compra no cartão utilizado pelo Cliente no processo de compra, num prazo máximo de 15 dias a partir do momento em que o Cliente efetuou o pagamento. Além disso, a Nutribiótica poderá indicar ao Cliente um sistema alternativo de pagamento para que o Cliente possa adquirir os Produtos. 

Pagamento por transferência bancária: 

Caso selecione este método de pagamento durante o processo de compra, o Cliente será informado de que receberá por e-mail uma confirmação do pedido com os dados bancários e o número do pedido para que o Cliente possa efetuar a transferência. Neste caso, estes são os dados que o Cliente utilizará para efetuar a transferência: 

Titular: Nutribiótica, S.L. 

IBAN: ES07-0081-7620-4600-0223-6827 

SWIFT-BIC: BSAB ESBB 

Banco Sabadell 

Para que o pagamento através deste meio seja válido, o Cliente deverá indicar no conceito da transferência o número da encomenda e enviar o comprovativo da transferência para o endereço de e-mail indicado. 

Ofertas, descontos e cupões 

O Titular poderá oferecer descontos ou fazer ofertas especiais pela compra de Produtos. Todas essas ofertas ou descontos estarão sujeitos, em todos os casos, aos critérios de admissão e aos termos e condições do Site. As ofertas ou descontos poderão ser baseados em cupões e serão sempre concedidos a critério do Titular. As ofertas ou descontos repetidos não criarão nenhuma ação ou direito que os Utilizadores possam exercer no futuro. Dependendo de cada caso, os descontos ou ofertas serão válidos apenas por um período limitado ou enquanto durarem os stocks. Cada cupão será válido quando utilizado da forma e no prazo especificados na página web ou no cupão. Apenas poderá ser aplicado um cupão, na sua totalidade, no momento em que a compra for efetuada. Os cupões não poderão ser aplicados de forma cumulativa. 

Entrega 

As entregas serão feitas na morada indicada pelo Utilizador e da forma especificada no resumo da encomenda. Após a entrega, os Utilizadores devem verificar o estado da embalagem e o seu conteúdo e notificar qualquer anomalia sem demora, para o endereço incidencias@nutribiotica.pt.  

As entregas serão efetuadas em Espanha (Península e Baleares) e Portugal continental. O envio é realizado através de empresas de transporte que cumprem as condições de conservação dos produtos. Não são efetuados envios para as Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilha, nem para outros países estrangeiros. 

Exceto nos casos em que existam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, a encomenda será entregue no prazo indicado no site. O prazo de entrega é de 48 a 96 horas úteis a partir da receção da encomenda e da saída da encomenda do armazém, em dias úteis de segunda a sexta-feira. As encomendas feitas de segunda a quinta-feira antes das 13:30 e às sextas-feiras antes das 12:00 sairão do armazém no mesmo dia. Não serão processadas encomendas nos feriados da cidade de Vigo, o que pode afetar os prazos de entrega. Não são feitas entregas aos sábados. 

Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que a entrega foi efetuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo Utilizador adquirir a posse material dos produtos, o que será comprovado através da assinatura da receção da encomenda na morada de entrega acordada. 

Os riscos que possam decorrer dos produtos serão da responsabilidade do Utilizador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a Nutribiótica recebe o pagamento integral de todos os montantes devidos em relação à compra efetuada, incluindo os custos de envio, ou no momento da entrega, se esta ocorrer após a receção integral do montante objeto de pagamento por parte da Nutribiótica. 

Não poderá ser exigida responsabilidade ao Titular por erros na entrega devidos a imprecisões ou ao facto de o Utilizador não ter concluído a execução da encomenda, nem por quaisquer danos ou atrasos que ocorram decorrentes dessas imprecisões. 

Se os produtos não forem recebidos ou recolhidos após duas tentativas de entrega por parte do transportador, a encomenda será devolvida à Nutribiótica e, após 14 dias, se o Utilizador não tiver manifestado interesse em remarcar uma entrega, a encomenda será cancelada e será processado o reembolso do pagamento. Salvo acordo expresso em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será por conta do Utilizador. 

Disponibilidade 

Todas as encomendas recebidas pela Nutribiótica através do Site estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e a que nenhuma circunstância ou causa de força maior afete o fornecimento dos mesmos. Se ocorrerem dificuldades no fornecimento dos produtos ou se não houver produtos em stock, a Nutribiótica compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer montante que possa ter sido pago a título de valor. 

Meios técnicos para corrigir erros 

Se o Utilizador detetar que ocorreu um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Site, poderá modificá-los entrando em contacto com a Nutribiótica através dos espaços de contacto habilitados no Site, e, se for o caso, através dos habilitados para entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto fornecidos na primeira cláusula (Informação geral). 

Da mesma forma, o Utilizador é remetido para consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização e, em particular, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais. 

DEVOLUÇÕES 

O Utilizador que adquire produtos através do Site tem uma série de direitos, tal como enumerados e descritos a seguir: 

Direito de Desistência 

Nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares (LGDCU), o Utilizador que efetua uma compra no Site tem o direito de desistir dessa compra no prazo de 14 dias corridos a partir da receção dos bens adquiridos, conforme consta na página do fornecedor de transporte, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação. 

Para exercer este direito de desistência, o Utilizador deverá notificar a sua decisão à Nutribiótica, enviando um e-mail para o endereço incidencias@nutribiotica.pt. O Utilizador também pode utilizar o modelo de formulário de desistência que a Nutribiótica disponibiliza como parte anexa a estas Condições no anexo 1, dirigido ao Departamento de Incidências da Nutribiótica, S.L., Rúa Barxa do Covelo, 29, 1ºDcha., 36214, Vigo; no entanto, a sua utilização não é obrigatória. 

Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a comunicação em que se expressa inequivocamente a decisão de rescindir seja enviada antes do prazo correspondente expirar e fique registada de forma fidedigna. 

A Nutribiótica reembolsará ao Utilizador todos os pagamentos efetuados ao Titular, correspondentes ao total da encomenda, incluindo, se for o caso, aqueles que serviram para cobrir os custos de envio, sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias úteis a partir da data em que a Nutribiótica tomar conhecimento da decisão do Utilizador de desistir.  

Este reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. No caso de um pagamento efetuado com cartão bancário, o reembolso será feito a partir da plataforma de pagamento Paycomet para o mesmo cartão utilizado para completar a encomenda. No caso de o pagamento ter sido efetuado por transferência bancária, o reembolso será feito para o número de conta bancária que o Utilizador utilizou para fazer a transferência ou que constar no seu e-mail ou documento de desistência. 

O Utilizador deverá devolver os produtos objeto de desistência enviando-os para os armazéns localizados na Calle Barxa do Covelo, 29, 1º Dcha., 36214, Vigo (Pontevedra, Espanha). Esta operação deverá ser realizada no prazo máximo de sete dias úteis a contar da data em que o cliente comunicar à empresa a sua decisão de devolver o produto, a menos que a devolução se deva a um defeito do produto, a um erro na entrega ou a defeitos ocorridos durante o transporte. O envio da devolução deverá ser realizado com um serviço que respeite as condições de conservação dos produtos. O Utilizador reconhece que deverá assumir o custo direto da devolução (transporte, entrega) dos bens. Além disso, será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens. 

O Utilizador reconhece saber que existem exceções ao direito de rescisão, tal como previsto no artigo 103.º da LGDCU. Neste caso específico, refere-se a produtos que, por razões de higiene ou saúde, estão selados e foram abertos após a entrega. Por isso, por razões de segurança alimentar, não será feito qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do mesmo, se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que foram entregues ou se tiverem sofrido algum dano após a entrega não imputável ao transportador nem à Nutribiótica. Ou seja, por razões de segurança e conservação dos produtos que a Nutribiótica, S.L. comercializa, que são catalogados como suplementos alimentares que exigem uma temperatura controlada e condições específicas de humidade, não serão aceites os produtos devolvidos sem o selo, abertos, incompletos, estragados ou danificados pelo cliente. 

Além disso, os produtos devem ser devolvidos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e outros documentos que os acompanhem, além de uma cópia da fatura de compra. 

Devolução de produtos defeituosos, erro no envio ou por defeitos ocorridos durante o transporte. 

Na Nutribiótica, as encomendas são preparadas no armazém de forma a evitar quebras. É adicionada uma embalagem isotérmica para preservar a temperatura dos produtos e proteger o conteúdo da encomenda. Além disso, as empresas de transporte com as quais trabalhamos conhecem a natureza da mercadoria e as suas necessidades específicas de temperatura. 

Apesar de tudo, podem ocorrer incidentes durante o transporte. Nesse caso, para cumprir a regulamentação em vigor, a Nutribiótica solicita que o Utilizador verifique corretamente a embalagem da sua compra, certificando-se de que não apresenta qualquer deterioração, golpe ou dano. Caso identifique alguma irregularidade, deve comunicá-la no momento da receção da encomenda e refleti-la na guia de entrega. 

Por outro lado, podem ocorrer casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato ou pedido de compra. Portanto, deve entrar em contacto com a Nutribiótica imediatamente e informar a sua insatisfação (defeito/erro) pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto fornecidos na secção anterior (Direito de Desistência). 

Caso ocorra alguma das situações acima, o cliente deve registá-la na guia de remessa que deverá assinar ao receber a encomenda. Se a incidência for observada no próprio produto, o cliente poderá contactar a Nutribiótica enviando um e-mail para incidencias@nutribiotica.pt. Nele deve especificar a incidência correspondente e indicar os seguintes dados, com o objetivo de facilitar os trâmites da devolução: número da encomenda, nome e apelidos, nome do produto a devolver, fotografias do produto afetado, endereço completo para proceder à recolha e número de telefone de contacto para coordenar a recolha. Uma vez devolvidos, os produtos serão examinados e o Utilizador será informado, dentro de um prazo razoável, se procede o reembolso ou, se for o caso, a substituição do produto. 

O reembolso ou a substituição do produto será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que procede o reembolso ou a substituição do artigo não conforme. 

Garantias 

O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, beneficia de garantias sobre os produtos que possa adquirir através deste Site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste num prazo de dois anos a partir da entrega do produto. A Nutribiótica não se responsabiliza pelos produtos adquiridos noutros sites que não sejam propriedade da Empresa. 

Nesse sentido, entende-se que os produtos estão em conformidade com o contrato, desde que correspondam à descrição feita pela Nutribiótica e possuam as qualidades apresentadas na mesma; sejam adequados para os usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam fundamentalmente esperadas do mesmo. Quando tal não for o caso em relação aos produtos entregues ao Utilizador, este deverá proceder conforme indicado na secção Devolução de produtos defeituosos ou erro na entrega. No entanto, alguns dos produtos comercializados no Site podem apresentar características não homogéneas, desde que estas derivem do tipo de material com que foram fabricados e que, por conseguinte, façam parte da aparência individual do produto, não constituindo um defeito. 

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE 

O cliente poderá cancelar a encomenda sem qualquer custo e sem apresentar qualquer motivo, devendo contactar o mais rapidamente possível o serviço de atendimento ao cliente através do número de telefone 986274830 ou do seguinte endereço de e-mail incidencias@nutribiotica.pt, cujo horário de atendimento ao público é das 09:00 às 16:00. 

Se a encomenda ainda não tiver saído dos nossos armazéns, cancelá-la-emos sem qualquer problema, mas se a encomenda já estiver a caminho, teremos de esperar que nos seja devolvida e, uma vez confirmada a sua receção, será reembolsado o valor do produto menos os custos de envio, sendo a devolução efetuada através de transferência bancária. 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

Salvo disposição legal em contrário, a Nutribiótica não aceitará qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem: 

quaisquer perdas que não sejam atribuíveis a qualquer incumprimento da sua parte; 

perdas empresariais (incluindo lucros cessantes, receitas, contratos, poupanças previstas, dados, perda de fundo de comércio ou despesas desnecessárias incorridas); 

qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento em que foi formalizado o contrato de compra e venda dos produtos entre ambas as partes. 

Da mesma forma, também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos: 

A Nutribiótica aplica todas as medidas relativas à apresentação fiel do produto no Site; no entanto, não se responsabiliza por pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir devido à falta de resolução do ecrã, problemas com o navegador utilizado ou outros problemas semelhantes. 

A Nutribiótica agirá com a máxima diligência para disponibilizar à empresa responsável pelo transporte do produto objeto da encomenda. No entanto, não se responsabiliza por danos decorrentes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, retenções nas estradas e, em geral, quaisquer outras próprias do setor, que resultem em atrasos, perdas ou furtos do produto. 

Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou de outra natureza, impeçam o funcionamento normal do serviço através da Internet, bem como a indisponibilidade do site por motivos de manutenção ou outros, que impeçam a disponibilização do serviço.   

A Nutribiótica disponibiliza todos os meios ao seu alcance para realizar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, no entanto, isenta-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, caso fortuito ou força maior. 

A Nutribiótica não se responsabiliza pelo uso indevido ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, também não se responsabiliza por uma devolução errada feita pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto. 

Em geral, não se responsabilizará por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, ou seja, que se devam a causa de força maior, e esta pode incluir, a título enunciativo, mas não exaustivo: 

Greves, bloqueios patronais ou outras medidas reivindicativas. 

Conmoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos para guerra. 

Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural. 

Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados. 

Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações. 

Atos, decretos, legislação, regulamentação ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. 

Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior continuar, e a Nutribiótica disporá de uma prorrogação do prazo para cumpri-las por um período de tempo igual à duração da causa de força maior. A Nutribiótica envidará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações, apesar da causa de força maior. 

COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES 

Ao utilizar este Site, o Utilizador aceita que a maior parte das comunicações com a Nutribiótica sejam eletrónicas (e-mail ou avisos publicados no Site). 

Para efeitos contratuais, o Utilizador concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que a Nutribiótica enviar por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador. 

O Utilizador pode enviar notificações ou comunicar com a Nutribiótica através dos dados de contacto fornecidos nestas Condições e, se for o caso, através dos espaços de contacto do Site. 

Da mesma forma, salvo disposição em contrário, a Nutribiótica pode contactar ou notificar o Utilizador no seu e-mail ou na morada postal fornecida. 

RENÚNCIA 

Nenhuma renúncia da Nutribiótica a um direito ou ação legal específica ou a falta de exigência por parte da Nutribiótica do cumprimento estrito por parte do Utilizador de alguma das suas obrigações implicará, nem uma renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições, nem exonerará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações. 

Nenhuma renúncia da Nutribiótica a qualquer uma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que seja expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia e seja formalizada e comunicada ao Utilizador por escrito. 

NULIDADE 

Se alguma das presentes Condições for declarada nula e sem efeito por decisão definitiva proferida por autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem serem afetadas por tal declaração de nulidade. 

ACORDO COMPLETO 

As presentes Condições e todos os documentos a que se faz referência expressa nas mesmas constituem o acordo integral existente entre o Utilizador e a Nutribiótica em relação ao objeto da compra e venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordado verbalmente ou por escrito pelas mesmas partes. 

O Utilizador e a Nutribiótica reconhecem ter consentido a celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, salvo o que estiver expressamente mencionado nas presentes Condições. 

PROTEÇÃO DE DADOS 

As informações ou dados pessoais que o Utilizador fornecer à Nutribiótica no decorrer de uma transação no Site serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao aceder, navegar ou utilizar o Site, o Utilizador concorda com o tratamento dessas informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros. 

SORTEIOS 

A Nutribiótica organiza sorteios periódicos através do seu site e divulga-os através dos seus perfis no Instagram e no Facebook. 

A Nutribiótica reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Estas regras serão consideradas incorporadas a qualquer sorteio, salvo indicação expressa e explícita em contrário. 

Participar num sorteio implica ter lido e compreendido os Termos e Condições e aceitar ficar vinculado aos mesmos. 

O âmbito territorial de participação nos sorteios é a Península Ibérica (Espanha e Portugal), não sendo válida a participação de perfis que se encontrem fora do âmbito territorial. 

Os requisitos específicos para participar nos sorteios e o conteúdo do prémio serão indicados em cada uma das convocatórias de forma clara e detalhada. 

Só poderão participar pessoas físicas maiores de idade e residentes em Espanha ou Portugal, que se tenham inscrito na newsletter da Nutribiótica e cumpram os restantes requisitos solicitados em cada um dos diferentes sorteios. 

Não poderão participar: 

Nenhum tipo de entidade jurídica, especialmente aquelas dedicadas à distribuição de suplementos alimentares. 

Perfis fraudulentos. 

Os funcionários da Nutribiótica. 

A participação nos sorteios organizados pela empresa implica a cessão expressa de todos os direitos de propriedade intelectual e de imagem sobre as participações, de modo que o participante autoriza a Nutribiótica a explorar os direitos de natureza intelectual, industrial e de imagem que lhe possam corresponder ou derivar das participações enviadas. 

Todas as participações devem ser recebidas pela empresa antes do final do último dia estipulado para o sorteio em questão. Não será aceite como válida qualquer participação, inscrição ou resposta a um sorteio que não cumpra estes requisitos, bem como todas aquelas que não estejam corretamente endereçadas, registadas ou recebidas após o último dia estipulado para o sorteio em questão, seja por razões técnicas ou por outras razões. 

A Nutribiótica reserva-se o direito absoluto de desqualificar qualquer participação, inscrição ou resposta a um sorteio que considere violar estas regras ou que tenha utilizado métodos inadequados para a sua participação. 

A promoção do sorteio será realizada através de campanhas específicas e perfis nas redes sociais. 

O vencedor será escolhido por sorteio realizado numa ferramenta online que garanta a aleatoriedade. O vencedor será comunicado através das redes sociais da Nutribiótica e será a empresa que entrará em contacto com o vencedor do sorteio para lhe entregar o prémio. Este será enviado para a morada postal fornecida, sempre dentro da Península Ibérica. 

Se o vencedor de uma Competição não reclamar ou não aceitar o prémio por qualquer motivo, ou se o vencedor não puder ser notificado no prazo de uma semana a partir da primeira tentativa de contacto, a Nutribiótica poderá dispor livremente do prémio e dar-lhe o destino que considerar conveniente, sem qualquer obrigação para com o vencedor. 

A Nutribiótica fica isenta de qualquer responsabilidade no caso de existir algum erro nos dados fornecidos pelo vencedor que impeça a sua identificação. 

Da mesma forma, não se responsabiliza por possíveis perdas, deteriorações, roubos ou qualquer outra circunstância imputável à empresa de transporte que possa afetar o envio do prémio. 

A Nutribiótica reserva-se o direito de tomar medidas legais ou judiciais contra as pessoas que realizem qualquer tipo de ato suscetível de ser considerado manipulação ou falsificação do concurso. 

A Nutribiótica velará para que o vencedor cumpra os requisitos exigidos e terá o poder de interpretar se há ou não defeito de forma. 

A Nutribiótica reserva-se o direito de adiar ou prolongar o período do sorteio, bem como a faculdade de interpretar as presentes bases legais. 

Nem o Facebook, nem o Instagram, nem qualquer empresa do grupo Meta patrocinam, avalam ou administram de forma alguma estes sorteios, nem estão associados a eles. O Utilizador desvincula-se totalmente das referidas redes sociais e está ciente de que está a fornecer as suas informações à Nutribiótica, S.L. e não à Meta. As informações fornecidas serão utilizadas para gerir a participação da pessoa no sorteio, comunicar o prémio e enviá-lo. 

Em tudo o que não estiver expressamente previsto nesta cláusula, a empresa remete para o Aviso Legal, a Política de Cookies e a Política de Privacidade do Site. 

MODIFICAÇÕES 

A Nutribiótica reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas no Site, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como estes são apresentados ou localizados. 

Embora a Nutribiótica envide os seus melhores esforços para manter atualizada e livre de erros a informação contida no Site, não oferece qualquer garantia quanto à sua exatidão e atualização. Também não é garantida a obtenção de qualquer resultado ou fim específico, pelo que o acesso e utilização do Site são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores e clientes. 

AÇÕES LEGAIS 

A Nutribiótica perseguirá o incumprimento destas Condições de Utilização, bem como qualquer utilização indevida do Site ou dos seus conteúdos, as infrações dos direitos que lhe correspondem ou aos seus licenciantes, especialmente os de Propriedade Intelectual e Industrial, exercendo todas as ações, civis e penais, que lhe possam corresponder por lei. 

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS 

Os Utilizadores podem apresentar qualquer conflito ao Titular, que tentará resolvê-lo de forma amigável. 

Embora o direito dos Utilizadores de intentar ações judiciais não seja afetado em momento algum, em caso de surgir uma controvérsia relativa à utilização do nutribiotica.pt/ ou do Serviço, os Utilizadores devem contactar o Titular através dos dados de contacto indicados no presente documento. 

O Utilizador poderá apresentar a sua reclamação incluindo uma breve descrição e, se relevante, os dados da encomenda, da compra ou da conta a que se refere, enviando-os para o endereço de e-mail do Titular especificado neste documento. 

O Titular tratará a reclamação sem demoras indevidas e no prazo de 5 dias a partir da sua receção. 

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS 

Além disso, nos termos do artigo 14.º do Regulamento UE 524/2013, sobre resolução de litígios em matéria de consumo, é fornecido um link direto para a plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

O acesso, navegação e utilização deste Site e os contratos de compra de produtos através do mesmo serão regidos pela legislação espanhola. 

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionado com o acesso, navegação e utilização do Site, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre a Nutribiótica e o Utilizador, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais espanhóis da cidade de residência habitual do Utilizador. 

ANEXO I: formulário padrão de devolução 

À atenção do Departamento de Atendimento ao Cliente: 

Pela presente, comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem, ___________ (nome do produto), recebido em ____________ (data de receção da encomenda), com número de encomenda _____________ (número da encomenda correspondente), encomendado por D./Dña. ____________________________ (nome completo da pessoa titular da encomenda), com domicílio em _____________________________ (domicílio do consumidor ou do titular da encomenda). 

Última revisión: febrero 2024